No dia 27 de novembro de 2023, teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa, o 1.º Encontro Internacional do ProChild CoLAB: O Pacto para a Infância.
A agenda deste encontro esteve centrada na petição pública do Pacto para a Infância, lançada pelo ProChild CoLAB a debate público e assente em quatro pilares: a promoção da inclusão social e da luta contra a pobreza infantil, a prevenção e proteção contra todas as formas de discriminação e violência contra a criança, a promoção da participação da criança na promoção dos seus direitos e a coordenação das políticas da infância nos vários níveis de governação.
Apresentado por Fátima Lopes, este evento foi um ponto de partida e uma oportunidade única onde académicos, profissionais de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, bem como decisores políticos, partilharam um palco, para debater diferentes perspetivas, experiências e estratégias capazes de transformar realidades e de contribuir efetivamente para concretizar a visão do Pacto para a Infância.
A sessão de abertura ficou a cargo da Presidente da Direção do ProChild CoLAB e professora catedrática da Escola de Psicologia da Universidade do Minho, Isabel Soares, que falou da missão do Laboratório Colaborativo e apresentou os vídeos do ‘’Pacto Trocado Por Miúdos’’, no qual as crianças explicam através das suas próprias vozes e linguagens o que representa o Pacto para a Infância.
A conferência inaugural coube a Ásmundur Einar Daðason, Ministro da Educação e Criança da Islândia, o primeiro deste país a assumir uma pasta dedicada a matérias de infância. Seguiram-se quatro painéis, baseados nos pilares que fundamentam o Pacto para a Infância, e nos quais foram dinamizadas mesas redondas com diversos especialistas da área, apresentados por figuras como Bo Viktor Nylund (Diretor do Centro de Investigação da UNICEF – Innocenti), Carme Tello Casany (Presidente da Asociación Catalana para la infancia Maltratada e da Federación de Asociaciones para la Prevención del Maltrato Infantil), George Moschos (Jurista e antigo Provedor dos Direitos da Criança da Grécia), Jorge Cardona Llorens (Professor de Direito Internacional Público na Universidade de Valência, Antigo Membro do Comité das Nações Unidas para os Direitos da Criança e Presidente do Comité Autónomo da UNICEF na Comunidade Valenciana).
A Conferência Final foi enriquecida com a presença de Marta Santos Pais (Membro da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, Primeira Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas sobre Violência contra a Criança e Membro do Conselho Superior do ProChild CoLAB) e, por último, a sessão de encerramento contou com o então Presidente da Assembleia da República em funções, Augusto Santos Silva. Os registos de vídeo do programa completo deste evento, estão disponíveis na íntegra e convidamos todos e todas a assistir.
Face a uma problemática multidimensional e de grande complexidade, os desafios são inúmeros e também muito complexos. Este evento deixou patente que para garantir uma maior eficácia e eficiência das respostas à complexidade multidimensional da pobreza e exclusão social, é necessário assegurar uma abordagem transdisciplinar, de natureza colaborativa e intersectorial, que articule as várias ações nos territórios e nas comunidades, envolvendo os diversos serviços, equipas e profissionais de saúde, de educação, de promoção e proteção e de ação social, entre outros.
Neste âmbito, verifica-se ser imprescindível o alinhamento e a articulação na implementação das políticas, com monitorização e avaliação do seu impacto, eficiência e eficácia, tendo em vista o combate à pobreza, a promoção da inclusão social e a prevenção e proteção contra todas as formas de discriminação e violência.
É, também, crucial e urgente a coordenação das políticas da infância e colocar a criança no centro da agenda governamental. Esta centralidade só será efetiva e eficaz através de medidas ativas de política pública, de ações concretas que contribuam de forma decisiva para o desenvolvimento e bem-estar das crianças e suas famílias, promovendo uma infância feliz numa sociedade mais coesa e harmoniosa.
O 1.º Encontro Internacional do ProChild CoLAB foi, por tudo isto, enriquecedor e inspirador, e veio reforçar a relevância da nossa missão e de uma abordagem colaborativa e eficaz em prol das crianças e das gerações futuras.
Juntos podemos construir um futuro onde nenhuma criança seja deixada para trás, onde o bem-estar e a felicidade de cada criança seja mais do que uma aspiração, mas uma realidade.